A agricultura é tida como a chave para entender o início e história das civilizações. E seu surgimento teve um impacto evidente: pela primeira vez, tornara-se possível influir na disponibilidade de alimentos. A partir daí, a agricultura virou mecanismo de fixação do homem. Os nômades, com o advento do alimento cultivado, passaram a compor grupos organizados de produção. Surgem ai, as primeiras cidades e mais a frente, nações.

Antes da revolução industrial, durante milhares de anos, a atividade agrícola já era predominante para as economias. Em seguida, o crescimento da indústria e a era digital colaboraram com o fortalecimento e diversificação do setor.

Hoje, a agricultura brasileira é modelo em todo o mundo. O país é grande produtor de diversas espécies de cereais, frutas, grãos, carne, entre outros. Mas, ainda temos problemas e desafios que precisam ser enfrentados e que vão da reforma agrária às queimadas; do êxodo rural ao financiamento da produção; da rede escoadora à viabilização econômica da agricultura familiar. Temas que por si só envolvem questões políticas, sociais, ambientais, tecnológicas e econômicas. E exigem muito mais do que vontade de fazer.

Atualmente, devido a sua dimensão continental e características edafoclimatologicas, o Brasil dispõe de cerca de cento e seis milhões de hectares de área fértil para se expandir - um território maior do que a França e Espanha juntas. O nosso vizinho Estados Unidos, já explora toda a área agricultável de seu território.

Mesmo com tantas áreas produtivas, o mundo ainda vive com o fantasma da falta de comida. E surge o questionamento: como administrar a escassez de alimentos? Ou melhor, como produzir de maneira sustentável?

Alguns entendem que a solução está com o Estado, pois, imputam ao poder público essa tarefa, garantindo sustentabilidade através de um bem comum. Outra estratégia é a do colonialismo, traduzido pela exploração de recursos naturais em países conquistados e colonizados; a terceira via: o liberalismo, onde o mercado regula o comércio, a produção de larga escala é proveniente de países onde há abundância de recursos necessários à produção; a quarta é a solução tecnológica, ou a substituição de fontes primárias, a chamada revolução verde.

Seguramente a opção escolhida não foi a da política em busca do bem comum. Mas, a do imperialismo do consumo exacerbado, com complicações de escassez de recursos naturais, implicando numa crise ou histeria mundial da questão ecológica, como consequência, uma profunda submissão e mudança de valores éticos pelo contexto puramente econômico.

É preciso revisar e buscar alternativas paradigmáticas. O foco da sustentabilidade está nas futuras gerações e no desenvolvimento do país. Não é só uma questão de povo, comunidade ou indivíduos. O Brasil já despertou para as consequências da produção predatória, já temos a consciência que, aquilo que fazemos aqui pode afetar todo o planeta.

Temos em nosso território a maior floresta tropical do mundo; a Amazônia – campeã de biodiversidade e reserva de água. Sabemos da necessidade de unir esforços, recursos e pesquisas para tornar a produção brasileira efetivamente sustentável, e de acordo com as normativas legais determinadas pelo nosso país.

Neste contexto, a busca de uma legislação que tenha esses moldes faz parte de um esforço enorme da sociedade e do Congresso Nacional, em especial, no Senado, a Casa revisora do texto proposto para o novo Código Florestal. 

O que se busca é uma redação com menos insegurança jurídica, de simples interpretação, para que não pairem dúvidas na hora de um licenciamento ambiental, fazendo com que a ação dos órgãos fiscalizadores se torne o mais claro e eficiente possível. É preciso dar ao agricultor brasileiro o seu valor no contexto da preservação. A reserva legal e as APPs estão localizadas nas propriedades rurais, ou seja , eles são agentes diretos dessa preservação, e estão dispostos a colaborar com a legislação.  

Além de valorizar e preservar nossos recursos naturais, a legislação ambiental deve ser capaz de dar proteção aos ribeirinhos, povos indígenas, quilombolas, pequenos e grandes produtores e a população das mais diversas cidades.

Durante oito anos a frente do estado de Mato Grosso, busquei implementar uma gestão compartilhada junto à sociedade civil organizada. Adotamos juntos políticas capazes de valorizar os ativos ambientais do nosso estado. O resultado foi surpreendente: o aumento em mais de 100% da produção, chegando ao patamar de 30 milhões de toneladas, associada à redução de desmatamento, algo bastante significativo, passando de cerca de 11.000 Km² para menos de 900Km². No contexto de emissões de gases de efeito estufa, essa diminuição no Mato Grosso  representou 50% das metas assinadas pelos países no tratado de Kioto.

Ainda sobre minha gestão em Mato Grosso – que me trouxe experiências positivas no quesito ambiental - foi discutida e aprovada a Lei Complementar (343/2008) que originou o MT LEGAL, programa de regularização ambiental do Estado de Mato Grosso - precursor do programa do governo federal chamado MAIS AMBIENTE. Ali, com a ajuda da tecnologia com imagens de satélites de ultima geração e equipe de técnicos capacitados do governo (estadual e federal), de universidade, centro de pesquisas, Ongs e setores do agronegócio, executamos todas as exigências da legislação ambiental; cadastramento propriedades, monitoramento via satélite das áreas desmatadas e das recuperadas, as quais podem ser observadas através da internet para que todo mundo possa conhecer o esforço realizado.

Na tentativa de estimular a recuperação da vegetação em áreas de preservação, decidimos suspender as multas daqueles proprietários que estavam comprometidos  com a conservação/recuperação, principalmente nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal, e com isso trazer para a legalidade, não só de fato, como de direito  as propriedades rurais do Estado. 

Vários desses pontos também estão sendo tratados pelo Congresso Nacional, e as experiências de Mato Grosso já subsidiam as discussões no Senado. A nova redação do Código Florestal, além de definir conceitos ambientais como nascentes, olhos d’água, veredas, apicuns, ordena principalmente a exploração, uso e proteção de Áreas de Preservação, e a necessidade de se recuperar esses recursos. Ou seja, o novo Código Florestal será um dos pilares da sustentabilidade dos nossos biomas e, por conseguinte, deverá conter as condições ideais de da produção agrícola.

No Senado Federal, já iniciamos um amplo debate público com a sociedade científica, acadêmica, movimentos sociais, ONGs, setor agropecuário, pequenos produtores da agricultura familiar e governo. Todos imbuídos no mesmo desafio de associar preservação ambiental ao desenvolvimento da agricultura.

Mas, é possível? Sim. E vou além. É a única maneira de garantir que o Brasil continue desenvolvendo e ganhando espaço no cenário internacional. A agricultura contribui muito com nosso Produto Interno Bruto (PIB), com a geração de renda e emprego, o que impulsiona a nossa economia. O setor também tem contribuído em larga escala com nossas exportações, expandindo a participação brasileira no mercado internacional. Isso quer dizer que, o sucesso da safra depende do meio ambiente devidamente preservado. Ao meu ponto de vista, sem preservação ambiental, não há agricultura.