Atuação Palamentar Comissões CAE

• Notíca: Vai ao Plenário projeto que pode evitar desvios de dinheiro público 08/02/2012
  

  Projeto de Blairo Maggi obriga União, estados, municípios e Distrito Federal, assim como suas autarquias e fundações, a usarem o código de barras em suas transações   O rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos...

• Notíca: CAE discute PLS que torna obrigatória a utilização de Código de Barras em pagamentos realizados pelos Entes públicos 06/02/2012
  

    Nesta terça-feira (07.02) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutirá o Projeto de Lei de autoria do senador Blairo Maggi (PLS 375/2011) que dispõe sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados...

• Notíca: Beneficiários do Fies poderão ter incentivo para qualificação profissional 14/12/2011
  

  A qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) que não estejam no mercado de trabalho é o principal objetivo de projeto de lei do Senado (PLS 9/10), aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de...

• Notíca: Maggi questiona Medida Provisória que elimina o crédito presumido e alerta para elevação de preço no gênero alimentício 13/12/2011
  

  “Como forma de tapar um buraco deixado ainda pela extinção da CPMF, o Governo tenta de todas as formas aumentar as alíquotas e cobranças de taxas sobre as exportações e, dessa vez, quer eliminar o crédito presumido de PIS e Cofins cobrado sobre...

• Notíca: ‘Estamos na época de Dom João VI’, diz Maggi sobre o sistema portuário brasileiro 29/11/2011
  

  Durante audiência pública realizada nessa terça-feira (29.11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para instrução ao projeto de lei 406/2008 que revigora a cobrança do adicional de indenização do trabalhador portuário...

• Notíca: Maggi relata projeto que poderá por ponto final na guerra fiscal 16/11/2011
  

  O projeto relatado pelo senador Blairo Maggi (PR), na Comissão de Assuntos Econômicos, pode ser o primeiro passo para dar um fim à Guerra Fiscal entre os Estados brasileiros. A lei vai estabelecer quais serão as operações relativas a isenções,...