“Estamos com matérias importantes em pauta e que decidirão a vida de muitos municípios e estados brasileiros”. É com essa fala que ele abre a entrevista* a seguir, acompanhe os melhores trechos (...)

O senhor acha que na semana que vem será concluído o impasse sobre a Emenda 29 que trata do financiamento na área da Saúde?

Sim. O Senado irá votar e aprovar a emenda 29 por uma razão bem simples, quando muitos desses senadores estiveram há poucos meses no palanque pedindo voto eles se comprometeram com suas bases a destinar mais recursos para a área da Saúde. Porém, não há espaço nem clima para a criação de um novo imposto no Senado Federal. Até porque, quando o Governo perdeu a CPMF no Congresso Nacional, logo em seguida ele (Governo) realinhou as suas alíquotas, de PIS e COFINS, e outros impostos e ele recompôs o seu caixa, se vocês observarem ele não reduziu sua arrecadação, significa dizer então que a CPMF antiga já não nos servia e não era utilizada na Saúde. Então, dentro desse argumento os parlamentares vão fazer com que o Governo busque um financiamento dentro de suas receitas, que é necessário mais investimento na Saúde, isso nem se discute, mas, também entendemos que o Brasil não comporta mais um encargo tributário.

Seria possível então aliar dois debates e solucionar dois problemas de uma só vez, sendo que está em discussão a derrubada do veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royates do pré-sal, e esse ‘repasse’ aos estados e municípios não produtores de petróleo poderia ser convertido à Saúde?

Não. Penso que não porque não temos mais tempo para isso em virtude do prazo que temos. Já deveríamos ter derrubado esse veto do ex-presidente Lula dia 15 de setembro, não conseguimos, foi adiado para o próximo dia 22 e em última hipótese temos até o dia 5 de outubro. Os prefeitos e governadores têm nos cobrado, e essa cobrança é legítima. Querem a resolução desse assunto uma vez que ele passou batido na legislação passada - e nas outras também-, como se fala na gíria popular ‘os senadores comeram mosca’. Porém, quando o debate sobre os royates começou, ainda em 1998, falávamos em 220 milhões a serem distribuídos, e isso era considerado pouco dinheiro, porém, hoje estamos falando de 20 bilhões de reais distribuídos somente entre Espírito Santo e Rio de Janeiro e acho natural que os demais estados queiram a sua parte. Entendo que o petróleo que está a mais de 300 quilômetros da faixa litorânea, e a seis mil metros de profundidade, não pode ser recurso exclusivo de um município ou estado que está à frente dessa área, até porque, reza a nossa Constituição Federal que a riqueza do subsolo é de todo o povo brasileiro. Então, não queremos estragar a economia de nenhum estado e falamos isso aos governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo em audiência da Comissão do Senado. Só que chegou a hora de dividir o que é de direito de toda uma nação e se não houver acordo, partiremos para o veto. Os governadores sugeriram repassar os royates à União, e não há condições da União fazer a cessão desses recursos aos Estados, então, vamos para a derrubada do veto que já está certa, e num segundo momento discutir a forma de se fazer.

Outro assunto em pauta e que promete mexer com os ânimos no Senado é a questão da redistribuição do Fundo de Participação dos Estados, que segundo o senhor, foram feitos à época da Constituição de 88, ou seja, o FPE está defasado e onerando aos Entes que não suportam a demanda?

Esse assunto foi levantado quando eu era governador ainda em 2003, junto com o presidente Lula num fórum de governadores,mostrando que nós do Mato Grosso, da região Centro Oeste, éramos os grandes prejudicados pela participação do FPE. Para vocês terem uma noção, só a região do Nordeste recebe tanto dinheiro que o estado da Bahia sozinho ganha mais que todos os nossos da região Centro Oeste juntos.Então buscamos na Justiça e nos foi dada a garantia que até 2012 conseguiríamos reavaliar esse cálculo de repasse e é o que temos feito. Estamos com um projeto do senador Randolfe em andamento e queremos crer nessa redistribuição do FPE, é claro, levando em consideração a forma como isso será feito, uma vez que, se retirada a receita de um Estado de forma abrupta, ele vai à falência sim. Teremos todo o cuidado porque a despesa uma vez colocada no orçamento público ela nunca mais sai dali. A ideia em princípio é mexer no índice e com o passar do tempo, com o aumento da arrecadação, você vai passando para quem ainda tem a receber e aquele que está recebendo a mais fica parado até o momento em que você consegue levar todo mundo junto. Tem que negociar e temos que buscar juntos uma saída igualitária e justa para que ninguém se sinta prejudicado, nem de um lado, nem de outro.

Falamos em repasses aos Estados, em divisão de royates, em redistribuição do FPE, não seria o caso de um novo Pacto Federativo? Escuto isso desde que era criança, é possível fazer?

Eu também escuto isso há muito tempo, e quando era governador também defendia a questão, só que agora no Senado, vejo que não é tão fácil de fazer assim e explico por que. Somos três senadores de um estado, cada um com a obrigação de defesa da sua unidade federada, então é difícil levar adiante essa discussão. Tem como se fazer sem ter que levar tudo para o chão e começar de novo? Sim, e os exemplos estão aí. Seja por meio dos royates do pré-sal, da reavaliação dos índices de repasse do FPE, uma reforma de imposto tributário (não geral, como se pretende fazer e não vai se fazer) mas, através do Confas, propondo regular as alíquotas e que sejam equivalentes para as regiões, nisso é possível a gente avançar. E acreditem, o maior prejudicado nessa história é o município. A União reclama, o Estado reclama, mas, quem paga a conta é o município. Vamos aos exemplos, se faz educação infantil, é importante? Logicamente e isso ninguém discute, daí o Governo (ou Federal ou Estadual) vai lá e constrói a creche, mas, quem tem quem arcar com as despesas de água, luz, o guarda, o professor, é o município. Então quer dizer, na prática é como ceder um equipamento sem que o município tenha condições de por para funcionar. Dentre tantas outras questões, é sobre essas reformas e ajustes que nós no Senado trabalhamos, buscando oferecer ao prefeito não só estrutura física, mas, viabilizar condições que ele trabalhe e cumpra seu papel ante a sociedade.

Outro assunto polêmico pautando a agenda do Senado, a questão do novo Código Florestal. A presidente conta com o apoio de vocês para reaver a derrota que o Governo teve na Câmara dos Deputados, o que o senhor acha que podemos esperar para os próximos dias, como o Código vai sair do Senado?

Primeiro não acho que o Governo tenha sido derrotado, só acho que ele se posicionou mal. Talvez o líder ao tratar sobre isso não tenha tido a compreensão de que o novo Código Florestal é um assunto de fora para dentro da Câmara dos Deputados. Um assunto em pauta há 12 ou 15 anos e que mesmo assim não se chegou a um consenso nem entre os parlamentares. Então, o Governo só não entendeu isso e não considero derrota até porque a base inteira votou com ele, inclusive a oposição votou. Como está no Senado, lá nós dividimos em quatro comissões, sendo que em três comissões nós temos um único relator, que é o senador Luiz Henrique, que a exemplo do outro relator também foi governador e teve que partir para o enfrentamento dessas questões ambientais no seu Estado. Nos deparamos com um projeto de Lei que o Ministério entende uma coisa, o juiz acha outra, o Governo outra e o cidadão outra. Em função dessas divergências busca-se no Senado nesse momento um Código que traga tranquilidade tanto aos ambientalistas quanto aos produtores, aqueles que vivem no campo, e que, aliás, fomentam a maior atividade que o país tem, responsável pelo saldo da balança comercial brasileira que vem da agricultura. Então, o Senado precisa se preocupar com isso e acho que estamos tendo um bom entendimento, não acho que teremos dificuldades, não acho que terá muita mudança do que veio da Câmara, mas, sim ajustes de termos para que não tenhamos essa dúvida, essa dificuldade sobre o que eu penso e o que você pensa sobre o mesmo assunto. A maior polêmica que tem hoje no Senado é sobre as APP’s, alguns defendem que as áreas de preservação permanentes não podem ser tocadas, que elas têm que ser inclusive desocupadas. Eu defendo que as que não foram mexidas continuem assim, mas, aquelas que já estão ocupadas que fiquem onde estão. Eu não consigo entender como que vamos criar uma lei e retirar um ribeirinho (sim, a lei manda retirar), que mora naquela localidade a centenas de anos, terras que vêm do bisavô do avô, enfim, não consigo entender e não vou aceitar essa mudança. Nós temos que fazer preservação ambiental sim, mas, também temos que respeitar o modo de vida das pessoas. Como é que ele chegou até ali, como ele vive e se comporta. A tendência é fazer a mesma coisa que foi feita na questão da reserva legal, até quatro módulos fiscais você não exige a reserva legal, porque tem ali, pequenos produtores, pessoas que vivem da agricultura familiar. Mas, não significa dizer que será liberado para quem tem mais. Ou seja, quem ainda não desmatou seus quatro módulos fiscais está proibido de fazer. É só consolidar aquele que já está na sua área, na sua ocupação. Os módulos fiscais variam de acordo com o Estado, no Sul são menores, no Centro Oeste maiores. Outro tema novo que talvez entre em pauta refere-se a darmos um valor às áreas que estão preservadas, como na Amazônia e Mata Atlântica, por exemplo - que são reservas particulares- e ninguém consegue auferir nenhum dividendo disso. A ideia é criar um mecanismo, na lei, para que tenhamos o pagamento por serviços ambientais prestados.

Mudando um pouco de foco, vamos para a política. O seu partido, o PR, passou por grandes mudanças, desgaste e transtornos e após tudo isso, sem o Ministério, como está a situação hoje?

Bom, em primeiro lugar o PR tem uma reclamação. O partido não foi tratado de forma igual, as coisas com o PR foram tratadas de forma bem diferente daquilo que foi tratado com o PMDB e com o PP. Aquele tratamento dado ao PR nós consideramos que foi indevido, baseado numa denúncia vazia, muito genérica e que a decisão foi ‘afasta todo mundo’. Depois disso, por mais que a presidente tenha garantido ao ministro Alfredo Nascimento a permanência no cargo, ele não tinha sequer mais a mesma autoridade. Nós do PR não teríamos como ignorar tudo isso e voltar para o Ministério como se nada tivesse acontecido, aconteceu, sim! Nós do PR queremos saber, enquanto partido, quem é o culpado? É o partido inteiro? São algumas pessoas? Ou não houve culpa porque não houve comprovação? E nós não apoiamos o ministro Paulo Sérgio nãopor questões pessoais, até porque ele sempre foi um grande parceiro, mas, dar apoio político a ele nesse momento significa dizer: mais uma vez o PR a frente do Ministério dos Transportes. Isso é ruim tanto para nós quanto para o próprio Governo. Por isso, nós temos defendido certa independência, o que não significa dizer que tenhamos virado oposição. Mas, estamos nessa situação de independência por que não entendemos a apuração do que aconteceu. Isso será feito pelos órgãos de Governo como CGU e TCU, e leve o tempo que for, terá que ser feito, o PR não pode ficar em dúvida a respeito desse assunto.

O Governo corre o risco de perder em votação o PR uma vez que são 40 deputados e sete senadores?

Sim, corre. No Código Florestal não porque não creio numa disputa nem de oposição, nem de Governo, nem de ambientalista, nem de nada. Nessa votação em específico nós iremos no consenso. Logicamente que terá uma ou outra divergência, mas, a ideia é ir no consenso em uma coisa absolutamente negociável, para que ninguém se sinta perdedor ou ganhador. Quem tem que ganhar é o país, com uma nova lei, uma lei moderna, e que deixa o seu povo trabalhar com tranquilidade.

Realmente os maiores embates passam pelo Senado, qual o posicionamento do partido com relação à votação da PEC 61/11 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, de 20% na aplicação de recursos à Educação?

Sobre a DRU, nosso partido não tem uma posição formada, embora eu entenda que o Governo precise disso. Quem foi do Executivo sabe da necessidade que temos em ter uma parte do orçamento para fazer as coberturas indispensáveis, e até mudanças de planos, eu particularmente teria uma dificuldade muito grande de votar contra a DRU, e se eu fizer isso será só por uma questão política, para votar com o partido, porque no entendimento técnico, eu acho que tem ter, aliás, que nem seja provisório, devemos votar isso de forma definitiva, como instrumento de governabilidade.

Voltando à questão do PR. Há duas semanas a ministra Ideli Salvati convidou os líderes do PR ao planalto pedindo essa reaproximação do partido ao Governo, e a sigla ‘ficou de pensar’, está pensando ainda?

Sim, está. Olha, vou ser bem sincero com vocês, talvez eu tenha sido a pessoa que melhor saiu dessa situação toda do PR. A presidente Dilma com todo carinho e a recíproca é verdadeira, me convidou para assumir o ministério, eu disse a ela das dificuldades que eu tinha, mesmo assim ela insistiu e eu realmente fiquei com vontade de ir, mas, disse a ela que não podia. Então não seria eu a pessoa mais indicada a ficar defendendo essa linha do PR de ficar na independência, estou fazendo isso - junto com outros companheiros de partidos - porque acredito que iremos chegar à reeleição em 2012. E se não tivermos uma definição do que realmente aconteceu, temos aí uma dificuldade muito grande. Porque quando se fala em corrupção ninguém aponta o dedo para o PR, mas, pensam isso, e não temos como carregar um partido com essa pecha. Nós não somos um partido corrupto, que faz falcatruas, e tenho certeza de que no momento em que levarem adiante as investigações - nas auditorias que estão sendo feitas - nós encontraremos muitas coisas do que já foi explicado, como mudança de escopo de obra, mudança de projeto, e os aditivos, que viraram sinônimo de desvio de verba e não é isso. Comece a analisar com um exemplo bem simples, vamos fazer uma reforma em casa, veja se você consegue seguir a risca o que foi projetado, e não vai ampliando e aumentando com o tempo, mais uma coisinha aqui outra ali. E infelizmente, só vamos conseguir corrigir isso que aconteceu nos Transportes quando criarmos o hábito, ou por lei, a necessidade de projetos executivos acabados. A partir daí nós levaremos muito tempo fazendo projeto, diferente de como as coisas estão hoje, quando são levadas à licitação com projetos básicos, apenas para se ter uma ideia da obra. Às vezes não se põe um projeto com a drenagem, com o viaduto, esquecem de fazer a cerca lateral, enfim, é aí que as coisas vão caminhando para chegar à situação que chegou. Então, o PR não aceita isso que foi feito e da forma como foi conduzido e queremos tirar a limpo essa história, levar a vida adiante novamente, nos recompor no Governo, porque todos nós votamos, fomos votados e pedimos votos para a presidente Dilma. Não queremos ir para a oposição e sim ter uma situação esclarecida de tudo que aconteceu.

*Entrevista do Senador Blairo Maggi (PR/MT), concedida em 14 de setembro de 2011, aos jornalistas Denise Rothenburg e Leandro Mazzini, do programa Frente a Frente, da RedeVida de Televisão, emissora local de Brasília.