Nesta terça-feira (07.02) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutirá o Projeto de Lei de autoria do senador Blairo Maggi (PLS 375/2011) que dispõe sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O relator da matéria, senador Aloysio Nunes, fará a leitura de seu parecer pela aprovação do projeto com a inclusão da emenda aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que estende a obrigatoriedade da utilização do código de barras em todos os pagamentos efetuados a favor do poder público.

De acordo com o Maggi, a iniciativa visa facilitar e agilizar o trabalho dos órgãos de controle interno e externo, bem como, dos órgãos de repressão quando das investigações policiais. O relator, em consonância com as razões apresentadas, ilustrou em seu parecer que a legislação facilitará o rastreamento da correta aplicação dos recursos públicos.

Autor(a): Monique Cavalcante

Fonte: Assessoria de Comunicação | Blairo Maggi