Em reunião na manhã desta terça-feira (29), a maioria dos líderes partidários decidiu pela votação do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) no Plenário do Senado nesta quarta (30). O requerimento para tramitação da matéria em regime de urgência, encaminhado pela Comissão de Meio Ambiente, será lido nesta tarde em Plenário, segundo informou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e terá de ser confirmado em votação naquela instância da Casa.

Jucá esclareceu que o acordo se refere à data da votação, e não ao mérito do texto em exame, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).

- Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maior parte do texto e esperamos que seja uma votação rápida - opinou.

Depois de votado pelo Plenário, o projeto deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.

Para viabilizar a votação do novo código, Jucá informou que a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça-feira (6) um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos da saúde, e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Representando a bancada do PSOL na reunião de líderes, a senadora Marinor Brito (PA) manifestou-se contra o acordo para votação, em regime de urgência, do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).

Em nota oficial, a senadora disse que "deixou claro aos demais líderes que não concordava com o regime de urgência proposto e que manifestava voto contrário ao mesmo, pois não garante a discussão para uma matéria de extrema importância para o povo brasileiro".

Para a senadora, o texto a ser votado não responde aos interesses do povo brasileiro, "sim dos grandes produtores e pecuaristas". Ela criticou também o governo, que "mantém a política de isenção, de anistia e possibilita o desmatamento desenfreado".

- Não concordo com o regime de prioridade, pois, hoje, já temos a melhor legislação ambiental do mundo - acrescentou a senadora.  

Logo antes da reunião que decidiu a data da votação da reforma do Código Florestal, o senador Jorge Viana, que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), entregou simbolicamente o texto ao presidente do Senado, José Sarney. Na ocasião, ele agradeceu aos líderes partidários, a Sarney e aos presidentes das comissões temáticas o apoio recebido e afirmou que a proposta é fruto de diálogo intenso dos senadores.

- Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil - disse.

O senador Luiz Henrique, relator da reforma do Código Florestal em outras três comissões, destacou também que o projeto é resultado de diálogo com a sociedade civil e com o governo.

- Realizamos dezenas de audiências no Senado e em todo o Brasil para discutir o Código Florestal. Ouvimos também o governo e recolhemos o pensamento médio dos brasileiros sobre o assunto - disse.

O presidente Sarney também afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível". 

- Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos - disse Sarney.

Autor(a): Iara Guimarães Altafin

Fonte: Agência Senado