O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa 2014 tem como foco desburocratizar procedimentos licitatórios, para que o país esteja preparado para receber os jogos olímpicos. 

 

O ministro Orlando Silva explicou que a proposta de modernização vale exclusivamente para os projetos aprovados para a Copa e Olimpíadas. Também é necessário que o projeto esteja incluso na Matriz de Responsabilidade de cada estado.

 

Caso seja aprovada pelo Plenário do Senado, a MP 527 não torna obrigatória a contratação diferenciada. Os gestores continuarão tendo a possibilidade de contratar utilizando os procedimentos praticados pela Lei 8666, caso prefiram. 

 

Eira lembrou que mesmo com regime diferenciado, as obras contratadas para a Copa do Mundo continuarão sendo fiscalizadas pelos órgãos de controle interno e externo de todo país. O RDC não impede a atuação do TCU, que, segundo ele, vai continuar fiscalizando. Mas o secretário fez ressalva quanto a desburocratização: “A lei tem que possibilitar que as coisas aconteçam dentro dos limites constitucionais”, ressaltou.

 

Vice-presidente da CI, o senador Blairo Maggi manifestou-se a favor da modernização da legislação. Desde que, frisou, não implique em relaxamento da Lei. De acordo com Maggi, o RDC poderá servir como subsídio para modernizar a Lei de Licitações 8.666, da década de 90.