A partir da próxima quinta-feira (14.07), todos os gestores públicos das obras nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 terão um portal exclusivo do Governo que servirá para acompanhamento, fiscalização, gerenciamento e informação de todas as obras de infraestrutura, sejam elas oriundas de recursos federais, estaduais ou municipais. A criação do portal obedece à Instrução Normativa 62/2010, § 1º, do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em 2009.

A partir do lançamento que acontecerá no próximo dia 14, às 12 horas, na sala de Audiências da Presidência do Senado, todos os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) ficarão vinculados a publicarem as informações relativas às obras da Copa no portal.

“O Portal foi desenvolvido para atender à Instrução Normativa do TCU e a partir da sua inauguração todos os Tribunais de Contas Estaduais ficam vinculados a publicar tudo sobre a Copa. Os gestores serão os agentes dos TCEs, e o fiscalizador da utilização dos recursos públicos será a sociedade brasileira, que passará a conhecer os gastos, prazos e andamentos das obras”, disse o idealizador do portal, Hipólito Gadelha, consultor legislativo da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

A nova ferramenta de ‘controle’ foi desenvolvida pela subcomissão da Copa (CMA) e criada pelo Prodasen. De acordo com Gadelha, terá um nível superior de detalhamento ao SigaBrasil, hoje, um dos sites mais utilizados pelos jornais nacionais como fonte de informação.

“A partir do lançamento todos os gestores de recursos públicos para a Copa, federais, estaduais ou municipais, estarão obrigados a inserir informações no portal sob determinação da instrução normativa do próprio Tribunal de Contas da União”, disse ao destacar que logo após a cerimônia de apresentação do portal, os gestores receberão um treinamento para inserção dos conteúdos.

De acordo com o presidente da Subcomissão da Copa, senador Blairo Maggi, o objetivo do portal é levar ainda mais transparência ‘à coisa pública’. “Constantemente as informações sobre as obras se chocam entre Governos (federal e estadual) e a imprensa algumas vezes explora aquilo que lhe convém, eu diria até por falta de uma fonte ‘fiel’ de informações acerca dos andamentos das obras, prazos para execução, processos licitatórios, cumprimento das exigências legais, enfim. A partir de agora tudo que se refere à infraestrutura para a Copa de 2014 será oficialmente divulgado e queremos facilitar essa comunicação, tanto para quem executa as obras, quanto à sociedade que através do portal, passará a ser um agente fiscalizador ao lado da imprensa nacional”, explicou Maggi.

Blairo também destacou outro ponto alto do projeto, que, segundo ele, garantirá a celeridade e veracidade das informações a serem postadas no portal da Copa. “Estamos falando de uma ferramenta de controle, por isso mesmo, servirá de apoio ao BNDES, que antes de liberar verbas, irá acessar as informações do sistema. Se o gestor não tiver cadastrado anteriormente, já era. A obra precisa estar inserida no portal e atualizada constantemente”, frisou o senador.

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Rodrigo Rollemberg - autor do convite para a cerimônia de lançamento-, destacou que várias serão as obrigações dos gestores para manutenção do portal.

INFORMAÇÕES PÚBLICAS

No portal, o gestor do contrato estará obrigado a alimentar dados cadastrais como: tipo de ação de governo (obra, compra de material permanente, etc), função de governo (aeroporto), forma de intervenção (aeroportos), forma de administração do legado (PPP federal). Outro campo a ser alimentado no site será o ‘cronograma da obra’ onde deve constar a data de elaboração do projeto básico (revista e realizada), data de elaboração do projeto executivo, edital de licitação, entrega das propostas, abertura das propostas, licenciamento ambiental, data de contratação prevista, conclusão das etapas, na execução os valores contratados, relação das notas de empenho, pagamentos efetuados, bem como, o desenvolvimento da ação total, ou seja, um quadro mês a mês onde gestor indicará em que fase e etapa encontram-se a obra.

O sistema exige ainda que o gestor coloque todos os documentos em ‘upload no sistema’, como documentos de edital do projeto básico, executivo, ata de divulgação, contrato, relatórios de medição das obras, relatórios de auditorias, e da Controladoria Geral da União (CGU).

Os dados atendem 100% da Instrução Normativa do TCU. O portal da Copa foi desenvolvido em software livre (gratuito) e seu endereço de acesso será divulgado na inauguração.

Fonte: Assessoria de Comunicação | Blairo Maggi