As Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram nessa terça-feira (08.11) o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o novo texto do Código Florestal (PLC 30/2011), agora o projeto segue para apreciação e votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

Devido a divergências entre os parlamentares, o ex-governador de Santa Catarina apresentou há 15 dias um parecer que, além de sugerir pagamento a quem preservar e recuperar a vegetação propõe um inventário nacional das árvores.

O relatório apresentado às comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado sugere, por exemplo, que a Presidência da República - num prazo de 180 dias a partir da publicação do novo Código-, crie um Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, que pode estimular a proteção da mata por meio de crédito agrícola ou dedução da base de cálculo do imposto de renda.

Dentro dessa seara, outro aspecto que norteou os debates durante a votação diz respeito aos serviços de compensação ambiental. As mudanças anteriores na legislação ambiental provocaram situações em que desmatamentos feitos dentro da lei vigente - à época em que foram realizados-, pudessem ser posteriormente considerados irregulares. Por isso, foi inserido artigo que impede que isso ocorra.

O senador mato-grossense, Blairo Maggi, comemora o avanço e acredita que até o plenário os parlamentares terão construído um relatório coeso e satisfatório. “Os acordos foram bons, tivemos vários destaques votados hoje, e no meu entendimento acho que serão votados também na Comissão de Meio Ambiente. Para o estado de Mato Grosso o maior avanço foi no sentido de que vamos votar na CMA uma emenda que poderá dar valor àquelas áreas que não foram convertidas, que não foram desmatadas, no tempo em que era permitido desmatar 50%”, destacou Maggi.

O senador lembra que a lei ambiental mudou esse percentual para 80% (preservação), e segundo ele, existem então 30% de quem não desmatou (à época) que pode servir para compensação de reserva legal. “Talvez, para aquele que preservou no passado consigamos criar um valor para a propriedade o que, hoje, não existe no Brasil. As coisas estão indo bem, dentro do espírito de entendimento, não fomos para nenhum bloco de enfrentamento e acho que é o que vai se seguir até chegar ao plenário”, explicou Blairo.

Autor(a): Alana Casanova

Fonte: Assessoria de Comunicação | Blairo Maggi