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Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Terça-feira, 29/11/2011 às 12h39, Imprensa Blairo Maggi
Senado aprova hoje pedido de informações do senador Blairo Maggi sobre os veículos brasileiros
O Plenário do Senado vai apreciar, na sessão desta terça-feira (29), o requerimento encaminhado pelo senador Blairo Maggi (PR), que exige do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores informações referentes à relação dos veículos brasileiros que estão na Bolívia, na condição de serem repatriados, e do acordo firmado em 2003 pelos governos brasileiros e bolivianos para restituição de veículos automotores roubados ou furtados.
Também é exigida informação a respeito das medidas tomadas pelo Governo brasileiro sobre a cooperação com o Estado boliviano, tendo em vista a defesa dos interesses de cidadãos brasileiros proprietários de veículos, que, porventura, tenham sido levados irregularmente ao território da Bolívia.
O documento também é assinado pelos senadores Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM) e atende a um apelo do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que se articula com a bancada federal para impedir a vigência de uma lei boliviana autorizada pelo presidente Evo Morales.
Para aumentar a arrecadação de impostos, foi autorizada a nacionalização dos veículos estrangeiros que circulam pela Bolívia sem documentos ou com a documentação irregular.
A preocupação do Estado é que o Município mato-grossense de Cáceres fica próximo da fronteira com a Bolívia e serve para porta de entrada de drogas que abastecem traficantes de todo o país.
Com a lei boliviana, o temor é que aumente ainda mais o fluxo de veículos roubados, atingindo também o vizinho Mato Grosso do Sul.
Conforme o deputado Emanuel Pinheiro, que participou de audiência pública em Brasília para debater o assunto, são solicitados dados dos veículos que estão na Bolívia e poderão ser repatriados. Porém, deverá ser informado o Estado de origem para que políticas públicas do Governo brasileiro possam evitar esse tipo de ação.
"A ideia é colher dados preliminares que possam nos orientam a tomar medidas mais rígidas e exigir do Governo boliviano o cumprimento do acordo firmado com o Brasil em 2003, que prevê a repatriação de veículos roubados", disse o deputado.
Autor(a): Rafael Costa
Fonte: Mídia News
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