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18.04.2012
Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que vedou a ampliação de terras já demarcadas e por unanimidade, e pôs fim ao imbróglio da Raposa Serra do Sol (RO) estabelecendo definitivamente quais são as terras que podem ser...
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18.04.2012
Mesmo sem uma infraestrutura adequada, tendo que escoar a produção de 35,880 milhões de toneladas/ano por estradas precárias que encarecem o frete feito a longas distâncias até os portos mais próximos (SP e PR), Mato Grosso nesse primeiro trimestre superou...
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18.04.2012
Apesar dos protestos de estados que se consideram prejudicados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) a unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, a partir de 1º de janeiro de 2013. A determinação...
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17.04.2012
Após cinco horas de exaustivo debate, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta tarde (17.04), o substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado 72/2010, de autoria do senador Eduardo Braga, que estabelece alíquotas unificadas do ICMS (Imposto...
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17.04.2012
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, reuniu-se por uma hora e meia com os líderes da base governista. Em torno de um café da manhã, no gabinete da liderança do governo no Senado, eles discutem os projetos prioritários para votação...
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12.04.2012
A apresentação de um substitutivo ao projeto que prevê o estabelecimento de alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais de bens e mercadorias importadas vai reverter o...