Projeto de Blairo Maggi obriga União, estados, municípios e Distrito Federal, assim como suas autarquias e fundações, a usarem o código de barras em suas transações

O rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos pode se tornar mais fácil com medida aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Projeto de lei complementar (PLS 375/11) acolhido pelos senadores torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas por União, estados, Distrito Federal e municípios.

O autor da proposta, Blairo Maggi (PR-MT), explica que o código de barras deverá conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento realizado por essas pessoas jurídicas, bem como por suas autarquias e fundações. O objetivo é prevenir desvios e viabilizar a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos em desacordo com as normas legais.

Em relatório favorável, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que o aumento do volume de informações ­padronizadas facilitará o ­trabalho de auditores, fiscais, promotores e autoridades policiais. 

Segundo o relator, "rastrear o recurso público desviado é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos de controle interno e externo".

O projeto ainda será examinado pelo Plenário do Senado. 

Fonte: Jornal do Senado